POLÍTICA DE CANCELAMENTO, ALTERAÇÕES E REEMBOLSO

1. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO

Cada estabelecimento de hospedagem poderá possuir suas próprias regras de cancelamento, alteração de datas, reembolso, no-show e demais condições relacionadas à reserva.

As condições aplicáveis serão apresentadas ao usuário durante o processo de reserva, antes da confirmação final. O usuário deverá observar atentamente essas condições antes de finalizar a reserva.

Eventuais solicitações de cancelamento ou alteração deverão ser realizadas de acordo com os canais e procedimentos disponibilizados pelo estabelecimento, tais como WhatsApp oficial, e-mail, telefone de atendimento ou canais internos do extranet do estabelecimento.

2. TIPOS DE TARIFAS E REGRAS ASSOCIADAS

Os estabelecimentos parceiros geralmente disponibilizam categorias de tarifas com condições distintas de cancelamento. As categorias a seguir são comuns, porém as regras específicas da sua reserva são aquelas divulgadas pelo estabelecimento no momento da contratação.

2.1 Tarifa Não Reembolsável

Tarifas promocionais, de última hora ou com desconto acentuado podem ser classificadas como não reembolsáveis.

• Não há direito a reembolso em caso de cancelamento por qualquer motivo;
• Eventuais alterações de data, tipo de acomodação ou quantidade de hóspedes ficam sujeitas à disponibilidade e à aprovação expressa do estabelecimento;
• Em caso de não comparecimento (no-show), o valor total da reserva permanece integralmente retido.

2.2 Tarifa Flexível

Tarifas standard com condições mais amplas de cancelamento sem multa, desde que efetuadas com antecedência mínima definida pelo estabelecimento.

• Cancelamentos efetuados com antecedência superior ao prazo mínimo estabelecido pelo estabelecimento poderão ter direito a reembolso integral ou parcial, conforme condições da tarifa contratada;
• Cancelamentos efetuados dentro do prazo mínimo de antecedência ficarão sujeitos à cobrança de multa proporcional ao período compreendido e às regras específicas do estabelecimento;
• Alterações de data ou tipo de acomodação ficam sujeitas à disponibilidade e à eventual diferença de tarifa.

3. PRAZOS E MULTA DE CANCELAMENTO

O estabelecimento de hospedagem definirá os prazos mínimos de antecedência para cancelamento sem multa. Exemplos comuns de prazos de referência (podem variar de acordo com a política interna do estabelecimento, a sazonalidade, o período contratado e a tarifa):

• acima de 07 (sete) dias corridos antes da data de check-in;
• acima de 05 (cinco) dias corridos antes da data de check-in;
• acima de 48 (quarenta e oito) horas úteis antes da data de check-in.

Qualquer cancelamento efetuado dentro do prazo mínimo estipulado pelo estabelecimento ficará sujeito à cobrança de multa, normalmente equivalente a:

• 100% da primeira diária;
• percentual proporcional ao total da reserva;
• ou valor integral da reserva, dependendo das condições aplicáveis.

Para períodos de alta demanda e ocasiões especiais, os prazos mínimos e as multas aplicáveis poderão ser majorados pelo estabelecimento, conforme seção 7 desta Política.

4. NÃO COMPARECIMENTO (NO-SHOW)

Considera-se No-Show a ausência do hóspede no estabelecimento de hospedagem no dia de entrada (check-in) contratado, sem comunicação prévia de cancelamento ou alteração nos canais e prazos definidos pela política do estabelecimento.

Em caso de No-Show, aplicam-se geralmente as seguintes consequências, a critério do estabelecimento e conforme condições informadas durante o fluxo de reserva:

• cobrança de 100% do valor contratado da estadia ou de suas primeiras diárias, conforme regra da tarifa;
• liberação da acomodação para novos hóspedes sem direito a qualquer reembolso ou posterior aproveitamento de diárias não utilizadas;
• cobrança de taxa de garantia previamente autorizada, caso exista.

O usuário concorda que a comunicação de cancelamento ou alteração deve ser feita de forma expressa e registrada por meio dos canais oficiais do estabelecimento. Não haverá descaracterização do No-Show com base em tentativa de comunicação informal ou por canais não previstos na política do estabelecimento.

5. ALTERAÇÕES DE DATAS, HÓSPEDES OU ACOMODAÇÃO

Qualquer solicitação de alteração relacionada à reserva (prazos de entrada e saída, quantidade de hóspedes, troca de tipo de acomodação, inclusão de serviços adicionais ou outros itens contratados) está sujeita à disponibilidade operacional do estabelecimento e à aprovação expressa de seu setor de atendimento.

Caso a alteração solicitada resulte em diferença positiva de valor, o hóspede deverá arcar com o valor complementar nas condições informadas pelo estabelecimento. Quando a alteração gerar diferença negativa, o saldo credor será tratado conforme política de reembolso aplicável.

6. PROCEDIMENTOS PARA CANCELAR OU ALTERAR

Para solicitar cancelamento, alteração ou informações complementares sobre a reserva, o hóspede deverá contatar diretamente o estabelecimento de hospedagem parceiro por meio dos seus canais oficiais de atendimento, tais como:

• WhatsApp oficial da pousada / hotel;
• E-mail de reservas ou de atendimento ao cliente;
• Telefone comercial do estabelecimento;
• Mensagem de retorno enviada no momento da confirmação da reserva.

Para atendimento relacionado exclusivamente a questões tecnológicas da plataforma Booking Now, o usuário poderá contatar a Lalibertech pelos canais disponibilizados no rodapé desta página.

7. PERÍODOS ESPECIAIS, EVENTOS E TEMPORADA ALTA

Em períodos de alta temporada, eventos, feriados prolongados, Carnaval, Natal, Ano Novo, Reveillon, Semana Santa, férias escolares, datas comemorativas regionais ou quando o estabelecimento estiver operando com ocupação máxima, as regras de cancelamento e os prazos mínimos de antecedência poderão ser mais restritivos.

As condições aplicáveis a esses períodos serão sempre informadas no momento da busca pela disponibilidade e do detalhamento da tarifa antes da confirmação final. A realização da reserva nessas condições implica a aceitação prévia e expressa dessas regras específicas.

8. PACOTES, OFERTAS ESPECIAIS E SERVIÇOS INCLUSOS

Quando a reserva incluir pacotes promocionais, serviços contratados em conjunto (ingressos, experiências, alimentação, passeios, decorações, eventos, transfer etc.) ou ofertas vinculadas a terceiros, cada item terá sua política de cancelamento individual, respeitadas as condições do fornecedor de cada serviço componente.

Eventuais reembolsos parciais referentes a serviços não usufruídos ficarão a critério do estabelecimento e dos seus respectivos parceiros, conforme termos específicos do pacote adquirido.

9. REEMBOLSO E FORMA DE RESTITUIÇÃO

Quando a política aplicável permitir reembolso total ou parcial da reserva, o estabelecimento de hospedagem ou o prestador de pagamento responsável adotará as providências necessárias para restituição dos valores nas seguintes condições:

• para pagamentos efetuados por cartão de crédito: a restituição será processada diretamente na fatura do cartão, em conformidade com as regras da operadora de crédito e do gateway de pagamento utilizado;
• para pagamentos efetuados por PIX, TED, DOC ou depósito bancário: a restituição será realizada por transferência bancária em favor do titular do pagamento, após a devida comprovação dos dados bancários e dentro do prazo estabelecido pelo estabelecimento;
• os prazos para efetivação do crédito dependem exclusivamente da instituição financeira ou da bandeira de cartão envolvida.

Multas, taxas de serviços, tarifa de intermediação quando aplicável e valores referentes a diárias já usufruídas não são devidos como restituição, salvo disposição em contrário expressa da política do estabelecimento ou da legislação vigente.

10. CASOS FORTUITOS, FORÇA MAIOR E CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS

Não configuram incumprimento contratual do estabelecimento interrupções ou impossibilidades de cumprimento da reserva decorrentes de casos fortuitos, força maior, eventos adversos, catástrofes, intervenções de autoridades públicas, greves, bloqueios de estradas, pandemias, emergências sanitárias, interdições legais ou administrativas e demais eventos imprevisíveis ou irresistíveis alheios à vontade do estabelecimento.

Nessas hipóteses, a política de cancelamento e reembolso poderá ser ajustada conforme dispuser a legislação brasileira e os termos específicos do estabelecimento para a ocorrência, mediante comunicação prévia por um dos canais oficiais de atendimento.

11. FORMA DE COMUNICAÇÃO E REGISTROS

Todas as comunicações oficiais referentes a cancelamentos, alterações, solicitações de reembolso e demais questões contratuais deverão ser realizadas por meios que permitam registro e comprovação, como mensagem de WhatsApp com confirmação de leitura, e-mail com recebimento de entrega, protocolo de atendimento ou outro registro equivalente.

A plataforma Booking Now não substitui a comunicação direta entre hóspede e estabelecimento, sendo apenas o ambiente tecnológico de apresentação, busca e formalização inicial da reserva.

12. DIREITO DE ARREPENDIMENTO — RELAÇÕES DE CONSUMO

Quando aplicáveis as disposições consumeristas brasileiras, o usuário poderá exercer o seu direito de arrependimento nos termos e prazos da legislação de defesa do consumidor, desde que não conflite com regras específicas de não reembolso informadas claramente na contratação de tarifas promocionais ou de eventos já realizados.

13. CONTATO PARA SOLICITAÇÕES DE CANCELAMENTO

Para cancelar, alterar ou pedir informações sobre sua reserva, contate diretamente o estabelecimento de hospedagem pelos canais oficiais informados no momento da confirmação (WhatsApp, telefone ou e-mail da pousada/hotel).

Para dúvidas exclusivamente tecnológicas da plataforma Booking Now, contate a Lalibertech pelos canais de suporte oficiais no rodapé desta página.

14. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Lalibertech e os estabelecimentos parceiros poderão atualizar esta Política de Cancelamento sempre que necessário para refletir ajustes nas operações, inclusão de novas regras, adaptações a normativas ou alterações legislativas aplicáveis.

A versão vigente estará sempre acessível nesta página, com data da última atualização em destaque no cabeçalho. Eventuais alterações relevantes serão comunicadas previamente quando exigido pela legislação.

15. ACEITE

Ao realizar a reserva por meio da plataforma Booking Now, o usuário manifesta ter lido, compreendido e concordado integralmente com as regras estabelecidas nesta Política de Cancelamento, com os Termos de Uso e Condições de Reserva, com a Política de Privacidade e com as condições específicas da tarifa e do estabelecimento selecionado, exibidas durante o fluxo de contratação.