TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE RESERVA

1. OBJETO

O Booking Now é uma plataforma tecnológica destinada a facilitar a consulta de disponibilidade, apresentação de acomodações e realização de reservas em estabelecimentos de hospedagem.

A plataforma permite que o usuário consulte datas, acomodações, tarifas e condições disponibilizadas pelo estabelecimento e, quando desejar, realize uma solicitação ou confirmação de reserva.

2. RELAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E O ESTABELECIMENTO

A utilização do Booking Now para realização de uma reserva estabelece uma relação contratual diretamente entre o usuário e o estabelecimento de hospedagem selecionado.

A Lalibertech, responsável pelo desenvolvimento e disponibilização da tecnologia Booking Now, atua como fornecedora da plataforma tecnológica e não é parte do contrato de hospedagem celebrado entre o hóspede e o estabelecimento.

O estabelecimento de hospedagem é responsável pelas informações referentes à sua operação, incluindo, entre outras:

• acomodações;
• tarifas;
• disponibilidade;
• regras da hospedagem;
• políticas de cancelamento;
• formas e condições de pagamento;
• horários de check-in e check-out;
• serviços e comodidades oferecidos;
• condições específicas da reserva.

3. DISPONIBILIDADE E TARIFAS

As informações apresentadas no Booking Now são baseadas nos dados disponibilizados pelo estabelecimento de hospedagem e nas informações registradas em seu sistema de reservas.

A disponibilidade apresentada no momento da consulta está sujeita à atualização do sistema e à confirmação da reserva.

Os valores exibidos correspondem às condições informadas pelo estabelecimento para o período e quantidade de hóspedes selecionados.

Eventuais taxas adicionais, quando aplicáveis, serão informadas durante o processo de reserva ou nas condições específicas da hospedagem.

4. REALIZAÇÃO DA RESERVA

Para realizar uma reserva, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O usuário é responsável pela conferência dos dados informados antes da confirmação da reserva, incluindo:

• datas de entrada e saída;
• quantidade de hóspedes;
• acomodação escolhida;
• valores;
• condições de pagamento;
• política de cancelamento;
• demais condições apresentadas no momento da reserva.

A reserva somente será considerada confirmada após a conclusão do processo indicado pelo estabelecimento e, quando aplicável, após a confirmação do pagamento ou garantia solicitada.

A confirmação da reserva poderá ser enviada ao usuário por e-mail, WhatsApp, mensagem ou outro meio de contato informado durante o processo.

5. PAGAMENTOS

As condições de pagamento são definidas pelo estabelecimento de hospedagem e apresentadas ao usuário durante o processo de reserva.

Quando o pagamento for realizado diretamente ao estabelecimento, este será responsável pela cobrança, processamento, confirmação e eventual restituição dos valores.

Quando houver utilização de um intermediador ou gateway de pagamento, o processamento poderá estar sujeito também aos termos e políticas do respectivo prestador de serviço.

6. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• utilizar o sistema de maneira lícita;
• não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas;
• não tentar obter acesso não autorizado ao sistema;
• não utilizar mecanismos automatizados que possam prejudicar o funcionamento da plataforma;
• conferir as informações da reserva antes de sua confirmação;
• respeitar as regras e condições estabelecidas pelo estabelecimento de hospedagem.

A utilização do Booking Now para fins ilícitos, fraudulentos ou que possam comprometer a segurança e o funcionamento da plataforma poderá resultar no bloqueio ou encerramento do acesso.

7. RESPONSABILIDADE DO ESTABELECIMENTO

O estabelecimento de hospedagem é responsável pelas informações e condições comerciais apresentadas ao usuário por meio do Booking Now.

Também compete ao estabelecimento cumprir as condições da reserva realizada, prestar os serviços de hospedagem contratados e atender às solicitações relacionadas à estadia, observadas as condições específicas da reserva e a legislação aplicável.

8. RESPONSABILIDADE DA LALIBERTECH

A Lalibertech empregará esforços razoáveis para manter o Booking Now disponível, seguro e funcionando adequadamente.

Entretanto, por se tratar de um serviço tecnológico que depende de infraestrutura de servidores, internet, serviços de terceiros e sistemas externos, poderão ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas, interrupções de conectividade, problemas de infraestrutura ou outros eventos fora do controle razoável da Lalibertech.

A Lalibertech não se responsabiliza por informações incorretas fornecidas pelo estabelecimento de hospedagem, tampouco por alterações de tarifas, disponibilidade, políticas ou condições comerciais realizadas pelo estabelecimento.

9. POLÍTICA DE CANCELAMENTO

Cada estabelecimento de hospedagem poderá possuir suas próprias regras de cancelamento, alteração de datas, reembolso, no-show e demais condições relacionadas à reserva.

As condições completas e detalhadas estão disponíveis na Política de Cancelamento e serão também apresentadas ao usuário durante o processo de reserva.

10. PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA

Os dados pessoais fornecidos durante a utilização do Booking Now serão tratados em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos relacionados aos dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Booking Now, incluindo sua estrutura, software, código, interfaces, elementos gráficos, funcionalidades, identidade visual e demais componentes desenvolvidos pela Lalibertech, é protegido pela legislação aplicável.

É proibida a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa, exploração ou utilização não autorizada de qualquer parte da plataforma, salvo quando expressamente permitido pela legislação ou mediante autorização da Lalibertech.

As marcas, imagens, textos e demais conteúdos específicos pertencentes ao estabelecimento de hospedagem permanecem de propriedade de seus respectivos titulares.

12. CONTEÚDO E INFORMAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS

As informações sobre acomodações, imagens, tarifas, comodidades, regras e demais características dos estabelecimentos são fornecidas ou aprovadas pelos respectivos estabelecimentos.

A Lalibertech não garante que informações fornecidas por terceiros estejam permanentemente atualizadas, completas ou livres de erros, embora sejam empregados esforços razoáveis para manter a plataforma funcionando de maneira adequada.

13. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

A Lalibertech poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário para adequá-los à evolução da plataforma, às alterações de suas funcionalidades ou às exigências legais e regulatórias aplicáveis.

A versão vigente estará sempre disponível no Booking Now, nesta página.

Quando houver alteração relevante que afete os direitos ou obrigações dos usuários, a nova versão poderá ser comunicada pelos meios disponíveis na plataforma.

14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Nas relações de consumo, serão observadas as normas aplicáveis de proteção e defesa do consumidor, incluindo a legislação brasileira pertinente.

15. ATENDIMENTO E CONTATO

Em caso de dúvidas relacionadas à utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com a Lalibertech por meio dos canais oficiais disponibilizados no rodapé desta página.

Para questões relacionadas especificamente à hospedagem, reserva, cancelamento, pagamento, acomodação ou serviços contratados, o usuário deverá utilizar os canais de atendimento do estabelecimento responsável pela reserva.

16. ACEITE

Ao utilizar o Booking Now e concluir uma reserva, o usuário declara que teve acesso a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade, à Política de Cancelamento e às condições específicas da reserva, compreendendo e aceitando suas disposições.