POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA

Esta Política de Privacidade aplica-se a todas as interações realizadas por meio da plataforma Booking Now, incluindo consulta de disponibilidade, apresentação de acomodações, preenchimento de dados para solicitação ou confirmação de reserva e quaisquer outras funcionalidades oferecidas pela tecnologia desenvolvida pela Lalibertech.

A plataforma Booking Now é utilizada por estabelecimentos de hospedagem parceiros. Os dados coletados poderão ser compartilhados com o estabelecimento selecionado pelo usuário para fins de concretização da reserva, conforme detalhado nesta Política.

2. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E ENCARREGADO

O tratamento de dados pessoais realizado para viabilizar o funcionamento tecnológico da plataforma Booking Now tem como Controlador a Lalibertech, empresa desenvolvedora da tecnologia.

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados no rodapé desta página.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para possibilitar a realização da reserva, o contato entre o hóspede e o estabelecimento, o cumprimento de obrigações legais e a melhoria contínua da plataforma.

3.1 Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário

• nome completo do hóspede responsável pela reserva;
• endereço de e-mail;
• número de telefone / WhatsApp;
• data de nascimento (quando solicitado pelo estabelecimento);
• CPF ou documento de identificação (quando exigido para faturamento, garantia ou cumprimento de obrigações legais do estabelecimento);
• quantidade de hóspedes, crianças e faixas etárias;
• observações, pedidos especiais ou necessidades de acessibilidade;
• quaisquer outras informações fornecidas durante o fluxo de reserva.

3.2 Dados coletados automaticamente

• registros de acesso (logs) com data, horário, páginas visitadas e ações executadas na plataforma;
• endereço IP anonimizado, tipo de navegador, dispositivo e sistema operacional;
• cookies essenciais e de sessão para manter o estado da busca e da reserva durante a navegação.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO (POR QUE UTILIZAMOS OS DADOS)

Os dados pessoais coletados são tratados com finalidades específicas, lícitas e previamente informadas ao usuário. Não utilizamos informações para finalidades incompatíveis ou não comunicadas.

4.1 Finalidades principais

• Realização e gestão da reserva: encaminhar os dados de contato e da hospedagem ao estabelecimento selecionado para confirmação, atendimento e comunicação relacionada à estadia;
• Comunicação com o hóspede: enviar confirmações, lembretes, atualizações ou informações importantes referentes à reserva por e-mail, WhatsApp ou outro meio cadastrado;
• Atendimento e suporte: responder dúvidas, solicitações ou ocorrências relacionadas à utilização da plataforma ou à reserva em andamento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atendimento a determinações de autoridades competentes, solicitações judiciais ou administrativas, bem como cumprimento de obrigações acessórias aplicáveis à operação.

4.2 Finalidades secundárias e facultativas

• Melhoria da plataforma: análises estatísticas, estudos de usabilidade e aprimoramento da experiência do usuário com base em comportamento de navegação anonimizado;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, uso indevido, acessos não autorizados ou operações potencialmente fraudulentas.

5. BASE LEGAL DO TRATAMENTO

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, as principais bases legais que amparam o tratamento de dados pessoais na plataforma Booking Now são:

• Execução de contrato ou procedimento contratual (art. 7º, I): quando o usuário utiliza a plataforma para formalizar uma solicitação ou reserva contratual diretamente com o estabelecimento de hospedagem;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II): atendimento a obrigações legais aplicáveis ao tratamento realizado;
• Consentimento do titular (art. 7º, V): especificamente para finalidades secundárias de comunicações promocionais ou melhorias da experiência, quando explicitamente solicitadas;
• Legítimo interesse do controlador ou de terceiros (art. 7º, IX): desde que não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do titular, para atividades de segurança, melhoria contínua e prevenção a fraudes.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O compartilhamento de dados pessoais ocorre apenas com os parceiros e prestadores estritamente necessários para viabilizar a operação, sempre em conformidade com a legislação e com os princípios da LGPD.

6.1 Compartilhamento com o estabelecimento de hospedagem

Os dados cadastrados no momento da reserva (nome, e-mail, telefone, datas, observações, quantidade de hóspedes e, quando necessário, CPF/documento) são compartilhados com o estabelecimento de hospedagem selecionado para fins de confirmação da reserva, atendimento ao hóspede, emissão de faturamento, cumprimento de regras internas e obrigações legais do estabelecimento.

Esse compartilhamento é inerente à própria natureza da plataforma tecnológica e decorre da execução do contrato de hospedagem entre hóspede e estabelecimento.

6.2 Compartilhamento com prestadores de serviços

Os dados pessoais também poderão ser acessados por fornecedores tecnológicos contratados pela Lalibertech para o funcionamento da plataforma, tais como:

• provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem (Supabase e/ou parceiros);
• intermediadores de pagamento e gateways financeiros (quando o pagamento ocorrer pela plataforma);
• serviços de envio de e-mail, SMS ou notificações transacionais;
• prestadores de segurança cibernética e monitoramento.

Esses prestadores contratados atuam na condição de Operadores de Tratamento nos termos da LGPD, obrigando-se pelo cumprimento de normas de sigilo, segurança e uso restrito dos dados.

6.3 Compartilhamento com autoridades públicas

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou órgãos fiscalizadores, mediante ordem judicial, requisição legal fundamentada ou para cumprimento de obrigação regulatória a que a Lalibertech ou o estabelecimento estejam sujeitos.

7. RETENÇÃO E PRAZO DE ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados especialmente:

• o prazo de vigência e execução da reserva (incluindo período pré e pós-estadia, comunicações relacionadas);
• os prazos prescricionais aplicáveis às obrigações contratuais e legais;
• os períodos de retenção determinados por normas contábeis, fiscais e administrativas;
• as finalidades de segurança e prevenção a fraudes compatíveis com o legítimo interesse.

Após o decurso do período de retenção ou quando da manifestação do titular para exclusão, nos termos da legislação aplicável, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvada a hipótese de sua manutenção para cumprimento de obrigação legal.

8. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Lalibertech adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais tratados pela plataforma contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação acidental ou ilícita, observadas as características e os riscos inerentes ao tratamento e aos dados em questão.

Dentre as principais medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Conexão criptografada (HTTPS / TLS) em toda a plataforma, com certificado de segurança válido;
• Armazenamento em infraestrutura segura e monitorada, com backups regulares;
• Controle de acesso às bases de dados, com permissões restritas apenas aos colaboradores e prestadores estritamente necessários;
• Utilização de padrões criptográficos recomendados pela literatura e pela legislação aplicável;
• Monitoramento contínuo contra acessos suspeitos, vulnerabilidades e incidentes de segurança.

Importante salientar que nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta. Por esse motivo, o usuário também deve adotar medidas adequadas para proteger seus próprios dispositivos, contas, credenciais e informações pessoais.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

A plataforma Booking Now utiliza cookies essenciais de sessão para garantir o funcionamento básico do fluxo de busca, seleção e confirmação de reserva, permitindo que as informações sejam mantidas entre diferentes páginas da navegação.

Cookies estritamente necessários não requerem consentimento prévio e estão ativos por padrão, uma vez que sem eles a plataforma não funcionaria corretamente. Não utilizamos, por padrão, cookies de publicidade comportamental ou de terceiros para fins de rastreamento não essenciais.

10. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS (LGPD)

Em conformidade com os artigos 17º a 22º da LGPD, o titular de dados pessoais dispõe, a qualquer momento, dos seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento (art. 18, I): verificar se a Lalibertech ou o estabelecimento parceiro estão tratando seus dados pessoais;
2. Acesso aos dados (art. 18, II): obter informações claras e adequadas sobre os dados pessoais tratados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados (art. 18, III);
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD (art. 18, IV);
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa (art. 18, V);
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento manifestamente desnecessário ou excessivo para a finalidade contratual (art. 18, VI);
7. Informação sobre compartilhamento público ou privado e possibilidade de revogação do consentimento quando o tratamento nele se basear (art. 18, VIII e IX);
8. Oposição ao tratamento com base em legítimo interesse, quando não for possível a anonimização ou quando afetar direitos fundamentais (art. 18, X).

Para exercer qualquer um desses direitos, o titular poderá enviar uma solicitação identificada por meio dos canais de contato da Lalibertech constantes no rodapé desta página. A requisição será atendida no prazo legal previsto, observadas as condições e exceções previstas na LGPD.

11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O Booking Now não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças sem o devido consentimento ou autorização dos responsáveis legais, em conformidade com a legislação aplicável. Caso seja identificado o tratamento involuntário de dados de crianças sem autorização válida, adotaremos as medidas necessárias para remover as informações o mais rápido possível.

12. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

A plataforma Booking Now pode conter links para sites ou serviços de terceiros, tais como websites do estabelecimento de hospedagem, páginas de pagamento de parceiros, redes sociais ou portais externos. Esta Política de Privacidade não se aplica a esses domínios externos. Recomendamos a leitura atenta das respectivas políticas de privacidade, termos e condições antes de fornecer quaisquer dados pessoais em ambientes não controlados pela Lalibertech.

13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Lalibertech reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, especialmente para atender a alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais da plataforma Booking Now.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização em destaque no cabeçalho. Caso sejam realizadas alterações relevantes que possam impactar a sua privacidade, a nova versão poderá ser comunicada por meio dos canais disponíveis na plataforma.

14. CONTATO PARA QUESTÕES DE PRIVACIDADE

O usuário que possuir dúvidas, questionamentos, reclamações ou solicitações de exercício de direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais poderá entrar em contato diretamente com a Lalibertech pelos canais oficiais disponibilizados no rodapé desta página, incluindo WhatsApp institucional e e-mail de contato.

15. ACEITE

Ao utilizar a plataforma Booking Now, preencher os dados para a realização de uma reserva ou navegar por funcionalidades que impliquem coleta de dados, o usuário manifesta estar ciente e de acordo com os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade, nos Termos de Uso e Condições de Reserva e na Política de Cancelamento.